Usar aplicativo de delivery virou rotina no Brasil, mas o que realmente está por trás do valor final que aparece na tela? A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer respostas objetivas e abriu um processo administrativo contra o 99Food. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, apura se o aplicativo está descumprindo regras de transparência nos preços cobrados dos consumidores.
A investigação mira o não cumprimento da Portaria nº 61/2026, publicada em março, que obriga plataformas de delivery e transporte a exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a divisão exata do valor pago pelo usuário. A regra vale para todo o setor e já gerou notificações contra iFood e Keeta em maio.
Na visão do MundoManchete Tec, o movimento da Senacon é um sinal claro de que o governo está apertando o cerco contra práticas que escondem custos reais do consumidor. O 99Food terá 20 dias para se explicar — e a multa pode chegar a R$ 14 milhões.
O que a portaria exige das plataformas de delivery?
A Portaria nº 61/2026 determina que aplicativos como 99Food, iFood e Keeta informem, de forma clara e visível, a composição completa do valor pago pelo cliente. Isso inclui três parcelas obrigatórias:
- Valor retido pela plataforma — a comissão que o app cobra do restaurante ou do entregador.
- Valor repassado ao entregador — o montante que vai para quem faz a entrega.
- Valor destinado ao estabelecimento — o que o restaurante ou loja efetivamente recebe.
O quadro-resumo deve aparecer antes da finalização do pedido, sem letras miúdas ou links escondidos. A ideia é que o consumidor saiba exatamente para onde está indo cada centavo do seu dinheiro.
No caso do 99Food, a Senacon aponta que o app não demonstra que as rubricas “taxa de entrega” e “taxa de serviço” correspondem, respectivamente, ao valor do entregador e ao montante retido pela plataforma. Ou seja, o cliente paga sem saber se a taxa está indo para o motoboy ou para o caixa da empresa.
Por que a transparência em taxas é um problema recorrente?
O modelo de negócio dos aplicativos de delivery sempre foi nebuloso para o usuário final. Quando você paga R$ 30 por um hambúrguer, quanto vai para o restaurante? Quanto fica com o app? Quanto o entregador recebe de verdade? A maioria das plataformas nunca respondeu essas perguntas de forma direta.
A portaria de março veio justamente para acabar com essa zona cinzenta. O governo entende que a falta de clareza prejudica o consumidor, que não consegue comparar preços de forma justa, e também os entregadores, que muitas vezes recebem valores muito abaixo do que o cliente imagina.
“A adesão à norma não é opcional. A 99 já se adequou às regras no transporte por aplicativo, mas o mesmo não ocorre no delivery”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, em maio, durante anúncio das notificações contra iFood e Keeta.
O iFood, maior player do setor, já foi notificado em maio e respondeu ao processo. A Keeta, que chegou ao Brasil em 2024 com promessa de taxas mais baixas, também foi alvo. Agora é a vez da 99Food, que voltou a operar no país em 2025 após um hiato.
O que muda na prática para o consumidor brasileiro?
Se a portaria for cumprida à risca, o consumidor ganha poder de escolha. Você poderá ver, por exemplo, que o restaurante recebe R$ 18 de um pedido de R$ 30, enquanto a plataforma fica com R$ 8 e o entregador com R$ 4. Com essa informação, fica mais fácil decidir se a taxa de entrega é justa ou se vale a pena buscar outra opção.
Na prática, a mudança também pode pressionar as plataformas a reduzirem comissões abusivas. Se o cliente enxerga que o app está cobrando mais que o restaurante, a reação natural é buscar alternativas. O iFood, por exemplo, já começou a testar modelos com taxas mais transparentes em algumas regiões após a notificação.
Para o entregador, a transparência pode significar mais respeito e melhor remuneração. Saber que o cliente vê quanto ele recebe pode reduzir a pressão por gorjetas e aumentar a conscientização sobre o valor do serviço.
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Quais são os riscos para a 99Food e o setor?
A 99Food corre o risco de levar uma multa de até R$ 14 milhões se não cumprir as exigências da Senacon. O valor é alto, mas para uma empresa do porte da 99 (controlada pela chinesa Didi Chuxing), o maior dano pode ser reputacional. Em um mercado competitivo como o de delivery, ser alvo de investigação por falta de transparência pode afastar consumidores e parceiros.
Além disso, a abertura de processo administrativo pode gerar outras consequências, como a obrigação de veicular propaganda corretiva ou a suspensão temporária de atividades. A Senacon tem poder para aplicar sanções graduais, que vão de advertência a multa, dependendo da gravidade e da reincidência.
O setor como um todo está sob vigilância. iFood e Keeta já passaram pelo mesmo crivo e tiveram que se adaptar. A diferença é que a 99Food está sendo investigada por “indícios de ilícito adicional” — a suspeita de que o app induz o consumidor a erro sobre a destinação dos valores. Isso pode agravar a penalidade.
Perguntas frequentes sobre a investigação da Senacon no 99Food
O que é a Portaria nº 61/2026 e como ela afeta o 99Food?
A Portaria nº 61/2026, publicada em março de 2026 pela Senacon, obriga todas as plataformas de delivery e transporte a exibir um quadro-resumo com a divisão do valor pago pelo consumidor. O quadro deve mostrar quanto vai para a plataforma, para o entregador e para o estabelecimento. O 99Food é investigado por não cumprir essa regra, especialmente por não esclarecer a diferença entre “taxa de entrega” e “taxa de serviço”.
Quanto tempo a 99Food tem para responder e qual a multa?
A empresa tem 20 dias para apresentar sua defesa, contados a partir de 23 de junho de 2026. Caso não atenda às exigências ou não comprove a transparência exigida, pode ser multada em até R$ 14 milhões. O valor pode ser ajustado conforme a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.
O iFood e a Keeta também foram investigados? O que aconteceu?
Sim. Em maio de 2026, iFood e Keeta foram notificadas pela Senacon pelo mesmo motivo — falta de transparência na composição de preços. Ambas tiveram que apresentar respostas e ajustar suas plataformas. O iFood, por exemplo, começou a testar modelos com taxas mais claras em algumas regiões. A Keeta, que chegou ao Brasil em 2024, também se adequou. O caso da 99Food é o terceiro e pode servir de exemplo para todo o setor.
O que esperar daqui para frente
A tendência é que a transparência em taxas se torne regra no delivery brasileiro. A Senacon deixou claro que não vai tolerar letras miúdas ou informações escondidas. O consumidor está cada vez mais atento e as plataformas terão que se adaptar ou pagar multas pesadas.
Para o 99Food, o caminho mais curto é se adequar rapidamente. A empresa já tem experiência com regras similares no transporte por aplicativo (99Pop, 99Taxi), então não parte do zero. O problema é que, no delivery, a cultura de transparência ainda engatinha.
O MundoManchete Tec recomenda que os usuários fiquem de olho nas próximas semanas. Se a 99Food não mudar a tela de fechamento de pedido, vale a pena questionar o suporte e, se necessário, denunciar à Senacon. Quanto mais consumidores exigirem clareza, mais rápido o mercado se ajusta.
Tags: 99Food, Senacon, transparência, delivery, consumidor
Fonte Original: tecnoblog.net
Foto: Reproducao / Tecnoblog